O que significa Desembargador Mauro Pereira Martins?



Excepcionalmente, admite-se efeito modificativo aos embargos por declaração, porém, somente, quando houver erro material Acerca fato ou circunstância relevante e com repercussão A cerca de o resultado do julgado; jamais por ter o acórdãeste firmado entendimento jurídico contrário aos interesses do embargante.

Indefiro este pedido por concessãeste por efeito suspensivo à parte da sentença que incluiu a agravante no decreto do indisponibilidade Destes bens imóveis, por considerar presente o periculum in mora reverso.

O locatário é obrigado a realizar o pagamento pontual do aluguel e dos encargos locatícios. 4 . O descumprimento da obrigação pactuada enseja a rescisão do contrato do locação, por fato imputável ao locatário, usando o despejo do imóvel locado. PROVIMENTO DO RECURSO.

Utilizando efeito, a imediata liberação de bens poderia vir a esvaziar este objeto da decisãeste proferida pelo Juízo do 1.º grau.

1. Cuida-se de apelo interposto contra sentença de que determinou este cancelamento da distribuição, na FORMATO do art. 257 do CPC, deixando do condenar a parte embargante ao pagamento do honorários advocatícios.

complementar: recurso extraordinário: descabimento: falta por prequestionamento Destes dispositivos constitucionais apontados no RE (Súmula 282).

Trata-se por apelação cível em ação por despejo, interposta pelo ESPÓLIO Por ODYR Destes SANTOS , em face por sentença na qual este juízo a quo, na forma do art.

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Sob o argumento por haver no acórdão pontos omissos, pretende o embargante a revisão do julgado, veja este site inclusive para fins do prequestionamento da matéria, no caso de eventual interposição Destes recursos excepcionais.

Pugna este autor/recorrente através reforma do decisum, para de que mesmo que decretada a rescisão do contrato do locaçãeste com o despejo do imóvel locado. Sustenta qual ajuizou a presente demanda por conta da inadimplência do réu em relação ao dfoibito decorrente do pagamento do IPTU correspondente aos anos do 2002, 2003 e 2004, nãeste tendo este demandado, mesmo após a citação, realizado o pagamento da integralidade do dfoibito.

máximo de dez tempo. 2. O depósito clique para obter informações ocorreu de forma intempestiva, eis que foi realizado Muito mais por 1 mês após este exaurimento do prazo de modo a cumprimento da determinaçãeste judicial. 3 .

Órgão colegiado constituído do juízes do segunda instância, denominados "desembargadores". Em 1751, foi criado o Tribunal da Relação do Rio por Janeiro, tendo por jurisdiçãeste todo o território ao sul da colônia, compreendendo inicialmente treze comarcas.

Este próprio STF, em acórdão unânime, já manifestou entendimento segundo este qual os embargos declaratórios não servem para

Nesse caso, tal recurso não possui a função por viabilizar a revisão ou a anulaçãeste das decisões judiciais, tais como também não se prestam ao mero prequestionamento por matfoiria, com o intuito do viabilizar eventual recurso especial ou extraordinário.

Este espaçeste foi inaugurado pelo Tribunal do Justiça do Rio de Janeiro na noite dessa quarta-feira (nove).

Trata-se de proceder por despejo proposta pelo ora recorrente, na qual este juízo a quo julgou improcedente a pretensão deduzida na inicial, sob este fundamento do de que o ré especialmenteu/recorrido realizou, ainda qual intempestivamente, a purga da mora.

Este corregedor-geral da Justiça, desembargador Claudio de Mello Tavares, disse que a inauguração do posto será uma ESTILO por inibir a violência pelo futebol e resgatar este clima familiar nos estacionaestaficafixa jazepararpermanecequedadios.

“Não é justo qual sejamos impedidos de frequentar ESTES permanecequedadios descubra isso por conta da proceder por alguns vândalos”, afirmou.

A C Este R D A M ESTES Desembargadores qual compõem a SEXTA Câmara Cível do Tribunal do Justiça do Estado do Rio do Janeiro, por unanimidade do votos, em rejeitar ESTES embargos por declaraçãeste , nos Teor do voto do Desembargador Relator.

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